Ensaios sobre a filosofia de Hume

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Sumário

Apresentação

1. Hume e a Magna Carta: em torno do círculo da justiça, Maria Isabel Limongi
2. Hume e o problema da justificação da resistência ao governo, Stephanie Hamdan Zahreddine
3. O surgimento dos costumes da sociedade comercial e as paixões do trabalho, Pedro Vianna da Costa e Faria
4. O sentido da crença: suas funções epistêmicas e implicações para a teoria política de Hume, Lilian Piraine Laranja
5. O Status do Fideísmo na Crítica de Hume à Religião Natural, Marília Côrtes de Ferraz
6. Da imaterialidade da alma: a desconstrução mais incisiva de Hume de um pressuposto metafísico, Marcos César Seneda
7. A “irresistibilidade” e a “inevitabilidade” das crenças naturais e o caráter normativo da epistemologia de Hume, Claudiney José de Sousa
8. Filosofia e vida comum na epistemologia de Hume, Marcos Fonseca Ribeiro Balieiro
9. Hume e o relativismo moral, Flávio Zimmermann
10. Hume e a vivacidade das crenças morais, André Luiz Olivier da Silva
11. Virtudes sociais e refinamento na filosofia moral de David Hume, Andreh Sabino Ribeiro
12. O movimento razão-crença na interpretação da teoria da motivação de Hume, Franco Nero Antunes Soares
13. Sentimentos e Normatividadeem David Hume segundo Annette Baier, Giovani Lunardi
14. Simpatia e aprovação moral da justiça na filosofia de David Hume, Denize Carolina da Cunha & Nivaldo Machado
15. Do eu como feixe de percepções ao eu das paixões: Hume e a identidade pessoal no Tratado, Susie Kovalczyk dos Santos
16. Imaginação em Hobbes e Hume: cadeias mentais reguladas e princípios de associação, Andrea Cachel
17. Hume e o princípio fundamental da filosofia moderna, Rafael Bittencourt Santos
18. A conexão necessária entre Hume e Malebranche, Bruna Frascolla
19. Realismo ontológico e antirrealismo epistemológico na problemática sobre o mundo externo em Hume, Leandro Hollanda
20. Uma possível inversão kantiana da tese humeana da inércia da razão, Carlos Eduardo Moreno Pires
21. Nota sobre João Paulo Monteiro, Rolf Nelson Kuntz
22. Sobre os autores

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Apresentação

David Hume (17111776) é considerado um dos principais filósofos do período moderno. Dentre suas principais obras destacam-se: Tratado da natureza humana (173940), Investigação sobre o entendimento humano (1748), Investigação sobre os princípios da moral (1751) e a obra póstuma Diálogos sobre a religião natural. Em sua época Hume alcançou grande prestígio e reconhecimento graças aos seus Ensaios morais, políticos e literários e à sua História da Inglaterra, mais do que em virtude daquelas que são hoje consideradas suas principais obras filosóficas, e pelas quais ele continua a despertar grande interesse e a ser lido e discutido.

Parte da fama e importância atual de Hume se deve em grande medida à sua abordagem cética em relação a várias questões filosóficas, dentre as quais: sua rejeição das explicações clássicas sobre a causalidade e defesa de que nossa concepção da relação de causa e efeito baseia-se no hábito e não na percepção de forças causais existentes no próprio mundo externo; seu questionamento acerca da noção de identidade pessoal, negando a concepção ou ideia de um “eu” substancial contínuo através do tempo; sua crítica a respeito das clássicas provas a favor da existência de Deus, bem como sobre a relação entre moralidade e religião e, ainda, no tocante à racionalidade da crença em milagres. A abordagem cética de Hume em relação a essas e outras questões ofuscou durante muito tempo a percepção do que havia de afirmativo em sua filosofia, aspecto que agora se também procura destacar, matizando assim as interpretações que enfatizam o ceticismo.

No Brasil, o interesse pela filosofia de Hume aumentou muito nos últimos anos. Suas principais obras já se encontram traduzidas para o português, disponíveis em diferentes edições. Cresceu também o número de artigos, dissertações, teses e livros dedicados à discussão de seu pensamento.

A discussão em torno da filosofia e obra de Hume foi difundida em língua portuguesa em especial a partir das contribuições do professor João Paulo Monteiro, autor da tradução de alguns textos de Hume e de vários artigos e estudos sobre sua filosofia, tais como Teoria, Retórica, Ideologia: Ensaio sobre a Filosofia Política de Hume (1975); Hume e a Epistemologia (1984) e Novos Estudos Humeanos (2003). Monteiro orientou várias teses, dentre elas as de Rolf Nelson Kuntz (1982), Sara Albieri (1993), Cícero Romão Araújo (1994), Jaimir Conte (2004), José Claudio Morelli Matos (2004), Flávio Zimmermann (2010) e Andrea Cachel (2010). Sua atuação teve um importante papel na consolidação do interesse pela filosofia de Hume no Brasil. Nos últimos anos esse interesse por Hume tem sido fomentado também por grupos de estudos, como, por exemplo, o Grupo de estudos Hume da UFMG, coordenado pela professora Lívia Guimarães. Atual líder do GT Hume da ANPOF, a professora Lívia é uma das principais entusiastas e incentivadoras, tal como o foi o professor João Paulo, dos estudos sobre Hume. Seus incentivos levaram a iniciativas que culminaram na realização de vários eventos, incluindo a série de “Encontros Hume” iniciada em 2009, e cuja quinta edição foi realizada em abril de 2015 na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo como resultado a publicação agora, em 2016, desta coletânea de textos.

Como uma forma de homenagem póstuma ao professor João Paulo Monteiro, falecido em abril de 2016, dedicamos esta coletânea à sua memória. No final deste volume reproduzimos um breve registro pessoal do professor Rolf Kuntz, um dos primeiros orientados do professor João Paulo Monteiro em sua atuação na USP.

Essa coletânea é também dedicada, in memoriam, ao professor Juan Adolfo Bonaccini, falecido em julho de 2016. Apesar de ser mais bem reconhecido como um especialista da filosofia kantiana, o professor Juan era um profundo conhecedor da filosofia moderna, incluindo a filosofia de Hume. Nos últimos anos dedicou-se ao estudo da seção Dos milagres, de Hume, e por ocasião do V Encontro Hume apresentou, como convidado, uma conferência defendendo a tese segundo a qual Hume teria um argumento a priori contra os milagres. Infelizmente a morte prematura impediu que o professor Juan revisasse seu manuscrito a tempo de incluí-lo nesta coletânea.

Os ensaios reunidos neste volume versam sobre vários aspectos da filosofia de Hume, tais como a sua noção de crença, seu ceticismo, sua crítica à religião, sua discussão acerca da identidade pessoal, abarcando temas de epistemologia, filosofia política, filosofia moral, filosofia da religião, dentre outros.

No texto que abre esta coletânea, Maria Isabel Limongi propõe-se a reconstruir o papel atribuído por Hume à Magna Carta na História da Inglaterra. Limongi procura mostrar que Hume atribui à Carta um papel decisivo na instituição da justiça e que, com isso, retoma e ilustra bem, além de esclarecer, a famosa passagem do Tratado em que ele apresenta a questão do “círculo da justiça” e de sua origem em torno do artifício da lei. Com isso, a autora busca estabelecer uma linha de continuidade entre a obra de juventude (o Tratado) e a de maturidade (a História) de Hume.

O problema da justificação da resistência ao governo no pensamento político de Hume é o tema do ensaio de Stephanie Zahreddine. A partir da análise do Tratado e da História da Inglaterra, Zahreddine propõe uma interpretação desse problema à luz do princípio do costume que, apesar de ser tradicionalmente explorado na epistemologia humeana, também possui função crucial em sua política. A autora argumenta que o costume atua não somente na formação da regra geral costumeira da obediência civil, mas também na exceção desta regra geral, isto é, na resistência ao governo.

O ensaio de Pedro Faria procura mostrar como Hume relaciona o surgimento das sociedades comerciais características da Europa Ocidental do século XVIII ao surgimento de um hábito de trabalho industrioso. Esse hábito é apresentado como primeiro elemento da tríade que Hume atribui a essas sociedades — indústria, conhecimento e humanidade — e o que introduz os outros dois. Para mostrar como Hume explica o surgimento desse hábito de trabalho industrioso, o autor compara a psicologia econômica dos dois primeiros ensaios dos Discursos Políticos com seções do Livro 2 do Tratado, nas quais Hume discorre sobre o efeito do costume sobre as paixões, bem como acerca da origem das paixões violentas.

O conceito de crença e a identificação de quais funções a crença pode exercer em associação a outros elementos e princípios do entendimento descritos por Hume são objetos de análise do ensaio de Lilian Laranja. Seguindo de perto as análises de Renato Lessa e Cesar Kiraly, Laranja discorre sobre as consequências das funções da crença no campo da política e busca mostrar a diferença entre as noções de hábito e artifício.

Em seu ensaio, Marília Côrtes de Ferraz examina algumas das declarações de Hume e Philo, personagem dos Diálogos sobre a Religião Natural (comumente interpretado como o mais frequente porta-voz de Hume), que apontam para uma posição fideísta em relação à natureza divina. Inicialmente a autora discute se há boas razões para o acolhimento da interpretação segundo a qual Hume oferece suportes teóricos ao fideísmo, isto é, à ideia de que a religião encontra na fé, e não na razão, uma base sólida para a sua validade. Em seguida, Ferraz levanta algumas dificuldades à interpretação fideísta para, finalmente, defender a hipótese segundo a qual a filosofia de Hume interdita o acolhimento filosófico do fideísmo.

O ensaio de Marcos Seneda examina a seção do Tratado, intitulada “Da imaterialidade da alma”, aproximando esse estudo da crítica à noção de substância que Hume empreende em “Dos modos e substâncias” e “Da filosofia antiga”. O autor articula as noções de conjunção local, extensão e inextensão para refletir sobre o intrincado problema da conexão das nossas percepções. A hipótese de Seneda é a de que a natureza humana, ao se projetar em uma alma como sujeito de inerência, não realiza uma operação anômala, réplica de uma fantasmagoria, mas executa uma ficção atrativa, ardilosa e necessária, que prepara um locus de identidade que é requerido pelo próprio modo como a mente humana conjuga suas operações.

As noções de ‘irresistibilidade’ e ‘inevitabilidade’ das crenças naturais presentes na interpretação de Kemp Smith sobre a epistemologia de Hume são objetos de análise do ensaio de Claudiney de Sousa. Com base na interpretação de Louis E. Loeb, Sousa mostra em que medida aquelas noções não são capazes de explicar como algumas crenças irresistíveis podem deixar de ser justificadas e por que devem ser substituídas por conceitos tais como ‘equilíbrio’ e ‘estabilidade’.

O ensaio de Marcos Balieiro, por sua vez, parte de uma análise de certas teses conhecidas da epistemologia de Hume, tais como aquelas sobre a causalidade e sobre o mundo exterior para, em seguida, estabelecer uma aproximação, no âmbito de seu pensamento, entre filosofia e vida comum. Ainda que ao longo do texto Balieiro se posicione quanto ao que tem sido chamado de new Hume debate, a tese principal de seu ensaio é a de que o projeto filosófico de Hume teria sido determinado, em ampla medida, pela conclusão de que tudo aquilo sobre o que podemos pensar está assentado em ficções irrecusáveis que o filósofo compartilha com o vulgo.

No ensaio seguinte, Flávio Zimmermann discute o posicionamento de Hume acerca do relativismo moral. Embora alguns comentadores julguem que Hume esteja mais próximo de um ceticismo pirrônico, algo que poderia levá-lo à suspensão do juízo com relação a um modo ideal de costumes e práticas morais, Zimmermann encontra certas passagens nos escritos de Hume que reforçam o seu distanciamento desse tipo de ceticismo e que, pelo contrário, o aproximam de um ceticismo mitigado, tal como o próprio Hume afirma.

A origem das crenças morais a partir do empirismo de Hume é objeto de análise do ensaio de André Olivier. O autor aponta para o papel exercido pelas impressões sensíveis e a influência do hábito na imaginação durante o processo de formação das crenças morais, destacando, ao final, que a crença, em especial a crença moral, é uma maneira de sentir que varia conforme graus de vivacidade.

Uma análise geral da relação existente entre virtudes sociais e refinamento na filosofia moral de Hume é oferecida, nesta coletânea, por Andreh Ribeiro. Seu ensaio intenta mostrar que a sociabilidade foi uma preocupação central para Hume desde suas primeiras obras, seja em sentido teórico ou prático, além de considerá-la como uma característica natural de homens refinados.

Um exame da natureza da faculdade da vontade e da percepção que constitui a volição é apresentado pelo ensaio de Franco Soares. A partir das concepções de Hobbes e Locke, Soares analisa o modo como Hume compreende as percepções que constituem tanto o que se chama de “vontade” quanto o que se chama de “volições”. Ao contrário das interpretações consideradas tradicionais, Soares defende que vontade e volição não são a mesma percepção. O argumento é que a vontade seria uma percepção complexa, da qual a volição é a paixão motivacional simples que antecede causalmente a produção de ações.

O ensaio de Giovani Lunardi apresenta a interpretação de Annette Baier sobre a relação entre sentimentos e normatividade no pensamento de Hume. Lunardi destaca, a partir de Baier, o papel normativo da reflexividade dos sentimentos presente na teoria moral de Hume. Para Lunardi, o exame da interpretação de Baier ilumina diversos aspectos relativos à compreensão da natureza humana, segundo Hume.

O ensaio de Denize Carolina da Cunha e Nivaldo Machado procura mostrar que Hume descreve como fazemos as distinções morais, salientando o papel da simpatia — um princípio crucial na aprovação e prevalência das regras da justiça. Os autores buscam esclarecer a relação que existe, na filosofia de Hume, entre o princípio da simpatia e a aprovação moral da justiça e do seu conjunto de regras normativas.

O problema da identidade pessoal é explorado pelo ensaio de Susie Kovalczyk com o objetivo de avaliar em que medida a concepção humeana do “eu” como feixe de percepções se deve não apenas à semelhança, à causalidade e à memória, mas também às emoções. Kovalczyk questiona se haveria diferentes ideias do “eu”, uma pressuposta pelo orgulho e outra por este produzida, ou se Hume desenvolve diferentes aspectos de uma única ideia do “eu” em todo o Tratado, de modo que o “eu” como feixe de percepções é o mesmo implicado pela simpatia e produzido, enquanto objeto, pelo orgulho e pela humildade.

O ensaio de Andrea Cachel, por sua vez, promove um diálogo entre as filosofias de Hobbes e Hume quanto ao apontamento da imaginação como faculdade responsável pelo estabelecimento de regularidades no pensamento. Cachel nos conduz especialmente à percepção das similaridades entre as noções de paixão, na filosofia hobbesiana, e de impressão de reflexão, na filosofia humeana, do ponto de vista da capacidade de determinar o sentido de uma cadeia mental. Dessa perspectiva, a análise proposta por Cachel visa indicar como já há, em Hobbes, uma discussão acerca da importância da faculdade de imaginar no âmbito da produção do raciocínio, e em que medida Hume representa um aprofundamento desse percurso — o qual passa também por outros autores centrais da tradição clássica britânica, tais como Locke e Addison.

No ensaio seguinte, Bruna Frascolla argumenta que a crítica à causalidade natural feita por Hume não é original, pois coincide com aquela apresentada antes por Malebranche. A autora argumenta também que Hume não só repete a crítica de Malebranche, como repele as críticas dirigidas a ela por Locke. Para tanto, Frascolla examina alguns exemplos empregados por estes três filósofos para tratar da causalidade, debruçando-se, por fim, sobre o que considera inovador na filosofia de Hume: a introdução do “hábito” como princípio metafísico segundo o qual devemos julgar proposições relativas a questões de fato.

Em seu ensaio, Rafael Bittencourt defende que o dilema que Hume apresenta ao final do Livro I do Tratado, o de escolher entre uma falsa razão e razão nenhuma, não deve decorrer de sua própria filosofia. Ele sustenta que o dilema seria consequência da distinção moderna entre qualidades primárias e secundárias. A partir de uma análise da seção “Da filosofia moderna” e do tratamento da extensão contido na Parte 2 do Livro 1 do Tratado, Santos argumenta que Hume não poderia aceitar tal distinção, e que o dilema que dele decorre deve ser entendido como uma crítica direcionada à filosofia moderna, não como consequência do sistema humeano.

No texto que se segue, Leandro Hollanda discute o problema da realidade externa em Hume. Ele procura mostrar que há dois pontos que caracterizam a argumentação de Hume acerca da realidade: a existência do mundo externo e a possibilidade de conhecê-lo. No primeiro, segundo o autor, a resposta de Hume é afirmativa. No segundo, negativa. Para Hollanda, o ceticismo sempre decorreria de qualquer tentativa em conhecer as realidades independentes.

No último ensaio que compõe essa coletânea, tendo por base a teoria kantiana da determinação da vontade, Carlos Pires argumenta que as paixões jamais poderiam determinar nossa vontade por sua força afetiva, no que tange ao agir consciente e refletido. O autor defende a tese kantiana segundo a qual, por si mesmos, impulsos sensíveis só poderiam determinar nossa vontade na medida em que atribuímos valor a eles, ou seja, na medida em que os consideramos razões suficientes para agir. Ao pressupor tal tese como correta, Pires argumenta que haveria uma inversão kantiana da famosa tese humeana da inércia da razão, em virtude de nossa natureza afetiva ser completamente inerte.

Todos os ensaios aqui reunidos foram apresentados e discutidos durante o V Encontro Hume e posteriormente revisados por seus autores. Como organizadores, gostaríamos de agradecer a colaboração de todos, especialmente pela aceitação de algumas imposições visando a uniformização e padronização dos textos aqui reunidos. Agradecemos também à Capes pelo apoio para a realização do evento e custeio da participação dos palestrantes convidados: Lívia Guimarães, Maria Isabel Limongi, Sílvio Chibeni, André Nilo Klaudat, Marconi Pequeno e Juan Bonaccini.

Jaimir Conte

Flávio Zimmermann

Marília Côrtes de Ferraz